Page 402 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

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corroborada pela constatação de que um vasto número de jogadores
profissionais encerra prematuramente suas carreiras em decorrência
de lesões oriundas de suas atividades profissionais, o que denota que a
atividade desempenhada pelo reclamante era intrinsecamente perigosa.
Não por outro motivo que a Lei n. 9.615/1998 prevê, em seu art. 45, a
necessidade de contratação de seguro de vida e acidentes profissionais
em benefício dos jogadores profissionais.
Oportuno destacar que os atletas profissionais precisam se
expor aos riscos de lesões que resultam, pela própria natureza, de suas
atividades laborais. Tal constatação, entretanto, não conduz à ilação de
que os atletas assumem tais riscos, ao contrário do que quer fazer crer
a reclamada.
Acerca do tema, confiram-se os seguintes arestos do c. TST:

INFARTO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NEXO DE
CONCAUSALIDADE COM O TRABALHO COMO
JOGADOR DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO
EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
DEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL
DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS
MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. 1. Conforme
registrado pelo TRT, “[...] pretende o autor, na exordial,
que seja caracterizado como acidente de trabalho o
infarto agudo do miocárdio ao qual foi acometido em
06.09.2006, durante treinamento (corrida leve) que,
sob recomendação médica do 1º reclamado [Cruzeiro
Esporte Clube], realizava nas dependências do Centro
de Treinamento Toca da Raposa II.” 2. A Corte de
origem consignou que o autor é portador de doença
coronariana aterosclerótica, “[...] a qual é sobreposta e
agravada também por sua outra condição congênita de
ser portador de trombofilia por deficiência de proteína
C.” Reconheceu que o infarto sofrido por autor é
consequência das referidas doenças congênitas,
destacando, contudo, que “[...] a atividade laboral do
autor - prática desportiva profissional - foi concausa do
acidente de trabalho, que resta, assim, configurado,
uma vez que, associando-se à patologia congênita
do autor, contribuiu como fator desencadeante e
agravante do dano por ele sofrido.” Aplicou, assim, à
hipótese as disposições contidas no art. 21 da Lei n.
8.213/1991, relativas ao nexo de concausalidade. 3. E,
além de reputar configurado o exercício de atividade de

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 395-477, jan./jun. 2020