Page 64 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

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O assédio moral é a tortura psicológica perpetrada por um
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conjunto de ações ou omissões, abusivas e intencionais, praticadas por
meio de palavras, gestos e atitudes, de forma reiterada e prolongada,
que atingem a dignidade, a integridade física e mental, além de outros
direitos fundamentais do trabalhador, comprometendo o exercício do
labor e, até mesmo, a convivência social e familiar (SANTOS, 2018).
A violência estrutural, por seu turno, engloba as formas de
organização ou de estrutura do trabalho que expõe os trabalhadores a
situações de violência, entre as quais se incluem as

[...] cargas de trabalho excessivas, a falta de
autonomia para a tomada de decisões, a baixa
consideração pelo trabalho das pessoas, a rigidez
dos procedimentos rotineiros do trabalho e a
atenção insuficiente à manutenção de boas relações
interpessoais. (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO, 2018).

7 O assédio moral é um fenômeno enraizado no mundo do trabalho desde os primórdios da
sociedade. Entretanto, somente a partir da década de 80, ampliaram-se as discussões e pesquisas
acadêmicas, em especial por juristas, médicos, psicólogos e estudiosos da saúde do trabalhador.
A figura do assédio moral foi utilizada pela primeira vez na área da Biologia, mediante pesquisas
realizadas por Konrad Lorez, na década de 60, acerca do comportamento de um grupo de
animais de pequeno porte físico em face da ameaça de um único animal de grande porte (ÁVILA,
2009, p. 17). Posteriormente, na década de 70, o médico sueco Peter Paul Heinemann utilizou
os estudos de Lorez para descrever o comportamento agressivo de crianças com relação a
outras dentro das escolas. Para tanto, tomou emprestado da etologia a denominação mobbing,
vocábulo inglês que significa maltratar, atacar, perseguir. (CASTRO, 2012, p. 20). Na seara laboral,
os estudos sobre assédio moral iniciaram-se com as investigações de Heinz Leymann, doutor
em psicologia do trabalho, alemão, radicado na Suécia, que, em 1984, publicou um pequeno
ensaio científico intitulado National Board of Occupational Safety and Health in Stockholm sobre
as consequências do mobbing na esfera neuropsíquica de pessoas expostas a humilhações no
ambiente de trabalho (GUEDES, 2003, p. 27). Na França, Marie-France Hirigoyen foi a primeira a
denunciar o fenômeno do assédio moral no trabalho, por meio da obra Assédio moral: a violência
perversa do cotidiano, que debate a questão a partir de casos reais (HIRIGOYEN, 2003). Com a
amplitude alcançada pela primeira obra, Hirigoyen publicou seu segundo livro “Mal-estar no

trabalho: redefinindo o assédio moral”, objetivando uma análise mais acurada sobre o assédio
moral, redefinindo o seu conceito e apontando as diferenças entre o assédio moral e as outras
formas de sofrimento no trabalho (HIRIGOYEN, 2002, p. 11). No Brasil, os debates em torno
do assédio moral desenvolveram-se a partir de 2000, com a tradução do livro de Marie-France
Hirigoyen, psiquiatra francesa, e com a defesa da dissertação de mestrado da médica Margarida
Barreto, na área de psicologia social. Ressalta-se que o sítio eletrônico www.assediomoral.org.
br, fundado em 2001, foi um importante marco no processo de divulgação e conscientização
(SOBOLL, 2008, p. 18).

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 53-80, jan./jun. 2020