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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 367-533, jul./dez. 2024390A ponderação dos riscos deve - ou ao menos deveria - ser feita por todas as partes envolvidas em um processo, pois a incerteza de sucesso da demanda abrange também a parte reclamante. A partir disso, feita tal análise inicial de viabilidade de sucesso ou não na demanda, o que este juízo constata é que a ré acrescentou outra variante àsua análise: a probabilidade de êxito em segundo grau, análise aprimorada e otimizada por meio da jurimetria.Ora, independente da matéria em discussão, o fato de se ter maior ou menor chance de se obter procedência ou improcedência de um pleito, sopesado o custo que se teria ao propor um acordo e resolver o conflito, não se mostra ilícito, mas prudente. Os operadores do direito não só podem, como devem, avaliar as chances de êxito para, assim, sugerir a melhor estratégia. Tanto as partes quanto o julgador, conhecendo a jurisprudência, são racionalmente estimulados àcomposição do conflito.No caso específico da ré, cujos processos envolvem questões de grande divergência doutrinária e jurisprudencial, acrescenta-se a tudo isso a insegurança jurídica, decorrente da falta de previsão legal, o que reforça a conveniência da autocomposição.A análise e consideração da jurisprudência podem servir, justamente, para o direcionamento àcomposição dos conflitos, razão pela qual entendo não configurada a alegada má-fé, mesmo porque esta não se presume.A celebração do acordo não é ato unilateral. Ao contrário, é imprescindível a aceitação da parte contrária, que, via de regra, faz-se acompanhar de advogado. O acordo, que privilegia a autonomia da vontade das partes e promove a pacificação dos conflitos, passa, necessariamente, pelo crivo do juiz, a quem cabe a decisão de homologá-lo ou não, múnus da sua jurisdição.Em que pese ser de grande importância a atuação do Ministério Público, cujo papel é justamente trazer ao Judiciário questões transindividuais que tenham