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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 281-679, jan./jun. 2025412exijam atenção constante, sem, contudo, acompanhar a composição (locomotiva e vagões) entre as estações. Portanto, essa classe de ferroviários exerce funções ligadas à atividade meio do transporte ferroviário. 5. Ora, certo é que o maquinista de trem detém dentre suas atribuições precípuas, a condução da composição entre as estações e, como tal, exerce sua atividade laboral a bordo do trem, razão pela qual, considerando a peculiaridade do local de trabalho e a atividade finalística desempenhada, esse empregado compõe o grupo de trabalhadores de equipagem de trens em geral (categoria ‘c’ do art. 237 da CLT), assim como seu auxiliar. Diante disso, certo é que o maquinista e seu auxiliar não podem ser enquadrados como pessoal de tração e, sim, como pessoal de equipagem de trens em geral. Recurso de revista a que não se conhece”. (Ag-RRAg-971-86.2015.5.03.0054, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 19/02/2025 - destaques acrescidos).A seu turno, os ACT’s anexados à defesa fixam as jornadas de trabalho de maquinistas considerando-os como integrantes da categoria de equipagens de trens em geral, dentre os prestadores de serviços ferroviários. Veja-se, por exemplo, a cláusula 34ª do ACT 2018/2019 (ID. 31a63ed).Tendo em vista o Tema de Repercussão Geral nº 1046 e as inovações implementadas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no art. 611-A, I e III da CLT, permite-se a flexibilização de aspectos da jornada de trabalho e do intervalo, considerando-os como direitos relativamente disponíveis. Logo, considerando que o enquadramento do maquinista como equipagem de trem é admissível juridicamente e considerando o poder de negociação dos sindicatos, concluise pela validade do enquadramento operado. Por consequência, improcedem os pedidos de pagamento de “horas de prontidão”, “horas de passagem”, “horas aguardando condução” e “descanso” como horas extras.Por força do art. 238, §1º, da CLT, é indevida a incorporação do tempo gasto em deslocamentos da