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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 281-679, jan./jun. 2025431“os maquinistas cumprem uma jornada chamada descanso, ficando 10 horas no alojamento, geralmente em lugares mais afastados, não tendo acesso a farmácias, restaurantes etc.; (...) que o depoente efetivamente tinha intervalo mínimo de 12 horas entre uma jornada e outra, mas já foi chamado a trabalhar neste interregno, sendo que às vezes pediam para atender mais cedo, pois a escala estava apertada; (...) que nas 10 horas de descanso no alojamento não era chamado para trabalhar, pois no alojamento eram respeitadas as 10 horas” (ID. a851d3c).A testemunha indicada pelo autor, Hans Maxwell Dias Reis Colhido, nos autos da prova emprestada, afirmou que “o maquinista após levar o trem ao destino tem que ficar 10 hora s no alojamento, tempo que é denominado de descanso , para somente após voltar às atividades e retornar a origem, conduzindo outro trem; (...) que no tempo denominado descanso o maquinista Obrigatoriamente tem que ficar no alojamento, podendo sair, mas como o alojamento ficava em local de difícil acesso ninguém saía” (ID. a851d3c).As testemunhas, Rodrigo Pedro dos Santos Marçal e Weberson Leonardo de Oliveira, indicadas pelo réu, nos autos das provas emprestadas, não prestaram esclarecimentos sobre o ponto (ID. f1821c0 e ID. 29bf23a).Desse modo, não se verifica qualquer irregularidade no intervalo interjornada, pois os próprios instrumentos normativos preveem o descanso mínimo de 10 horas nas viagens, em conformidade com o art. 239, §1º, da CLT. Trata-se de regra especial aplicável à categoria ferroviária, não havendo ilegalidade em sua aplicação.Quanto ao intervalo intrajornada, a testemunha José Luciano Neto Vieira, indicada pelo autor, nos autos da prova emprestada, afirmou (ID. a851d3c):“14) o maquinista não usufrui intervalo para alimentação e descanso, fazendo suas refeições com o trem em movimento, o que acontecia com todos, inclusive com o autor; 31) quando fazia suas refeições conduzindo o trem, simplesmente engolia a comida, sendo que fora da condução do trem fazia suas refeições com mais tempo, gastando 20/30 minutos; (...) que praticamente todo dia fazia suas refeições na condução do trem; 33) se estivesse de prontidão durante o período de almoço poderia fazer sua refeição neste horário; 34) nunca usufruiu intervalo refeição e descanso; 35 ) não sabe dizer se a empresa