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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 281-679, jan./jun. 2025435CLT quanto pelos dispositivos civilistas (arts. 189 e 944 e seguintes do Código Civil). O dano moral configura lesão a direito da personalidade do trabalhador, decorrente de ato ilícito, omissivo ou comissivo, doloso ou culposo de seu empregador, acarretando a compensação monetária do dano ocasionado.A seu turno, dano existencial é modalidade especial de dano moral decorrente de condições de trabalho inadequadas - geralmente relacionadas à excessiva sobrecarga de trabalho - com prejuízo ao projeto de vida pessoal do empregado, o que inclui os direitos sociais ao lazer e ao repouso (arts. 6º, e 7º, da CR/88).Sobre o tema, foi convencionada a utilização de prova emprestada:“14) o maquinista não usufrui intervalo para alimentação e descanso, fazendo suas refeições com o trem em movimento, o que acontecia com todos, inclusive com o autor; (...) 23) que algumas locomotivas têm banheiros, porém sem manutenção condição e manutenção de uso; 24) que o banheiro das locomotivas novas, quando limpos, tinham condição de uso, mas isso era raro de acontecer, pois pegavam o trem bem no final do ciclo; 25) os maquinistas de Lafaiete recebem o trem no final do ciclo, recebendo a locomotiva suja, esclarecendo que é limpa no ponto final da escala; 26) durante a viagem não é possível fazer paradas para necessidades fisiológicas; 27) se por uma questão extrema o maquinista parar, o trem é cobrado nas suas metas; 28) havia revistas na portaria da empresa, feitas no meio da rua na presença de todo mundo; 29) havia câmeras em todos os veículos e em algumas locomotivas; (...) 31) quando fazia suas refeições conduzindo o trem, simplesmente engolia a comida, sendo que fora da condução do trem fazia suas refeições com mais tempo, gastando 20/30 minutos; 32) que praticamente todo dia fazia suas refeições na condução do trem; 33) se estivesse de prontidão durante o período de almoço poderia fazer sua refeição neste horário; (...) 38) que não sabe dizer quando as locomotivas velhas foram reformadas; 39) que atualmente são usadas tanto as locomotivas novas quanto as velhas, sendo que ainda tem bastante